Em defesa da Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, Presencial e Laica. Pelo fato de que ela ser democrática as decisões são tomadas em Colegiados, conjuntamente com os estudantes e núcleos estruturantes, centros acadêmicos, diretórios acadêmicos, associações atléticas, diretórios centrais, etc. Esse tipo de estrutura permite à Universidade Pública tomar suas decisões coletivamente. Isso pode acontecer porque ela não visa lucro, mas sim o conhecimento, o ensino e a aprendizagem, a pesquisa, mas sobretudo, visa o humanismo, a ética da vida no lugar do lucro. Estudantes são tratados (as) como pessoas humanas.
A Universidade Pública tem autonomia garantida na Constituição e é regida por um Estatuto próprio que é construído e sempre modificado pela própria comunidade acadêmica de acordo com as necessidades dos tempos, sem interferência externa de políticos ou de patrões, nem do capital neoliberal explorador com a sua noção estapafúrdia de empreendedorismo. Assim, os Estatutos das Universidades Públicas são necessariamente democráticos, além deste documento central, tem os Regimentos Internos e demais documentos normatizadores da vida acadêmica, sempre (re)elaborados por estudantes, técnicos, o pessoal administrativo, e docentes, mas sobretudo, com a participação dos sindicatos nessas construções coletivas em prol do bem comum da sociedade e da vida humana. Desta feita a democracia e a transparência tornam-se o fator principal do ser e do fazer de uma Universidade Pública.
Ainda, a democracia se exerce nas eleições para todos os cargos de chefia, nos departamentos e nos cursos, mas também para diretores e, sobretudo, para reitor, sempre uma soma de todas as pessoas que compõem e são compostas pela vida da Universidade. Também votam e são votados as representações dos (as) estudantes. Enfim, tudo se resolve na base do voto, prevalecendo sempre o bem comum tirado das decisões amplamente divulgadas em editais públicos e discutidos.
Assim, as aulas continuam sendo em modo "remoto emergencial", aqui a palavra “emergencial” não é mera retórica, significa que, quando a pandemia acabar retornaremos com segurança às aulas presenciais, não dando margem para futuros ensinos à distância, deixamos claro que a Universidade Pública é presencial! Destarte, para que todos nós envolvidos na vida da Universidade não corramos risco de morte pela Covid.
Essa é a diferença primordial entre a Universidade Pública e algumas universidades e faculdades particulares que visam lucro, logo não-democráticas, nesse tipo de empresa existe um dono ou vários, que tomam as decisões monocráticas, desrespeitando as decisões colegiadas em nome do lucro, obtidos por meio das mensalidades dos (as) estudantes que são tratados, geralmente, como clientes.
Dessa forma, em algumas faculdades particulares, para não terem que baixar o valor das mensalidades estão coagindo os “clientes” a voltarem para as salas de aula, bem como os professores que são contratados como aulistas (ganham pela quantidade de aulas ministradas) sendo obrigados a trabalharem em salas com estudantes, às vezes, infectados. Mas também entre os próprios colegas docentes, técnicos e funcionários expostos ao vírus. Via de regra, as decisões são tomadas pelo dono que eles chamam retoricamente de “mantenedor”, na verdade, um capitalista, que investe o seu dinheiro na educação como forma de lucro e riqueza. Boa parte desses empresários da educação particular não conhece o mínimo da cultura universitária, tampouco a sua história de lutas para se estabelecer como instituição democrática no país.
Passo agora a relatar um caso ocorrido em uma dessas faculdades particulares, não-democrática, localizada no interior do Estado de São Paulo, na qual a minha sobrinha é aluna, cliente, pagadora de mensalidade via FIES, ou seja, é grana pública federal injeta nesse tipo de negócio. A faculdade os obrigou a retornarem às aulas presenciais, para que não fosse obrigada a dar o devido desconto relativo à ausência deles.
O áudio tem 7:47 mim – foi enviado no grupo da turma do primeiro ano do curso de medicina.
Aqui o estudante que se identifica como um “ser humano”, enviou um áudio na data de 30/05/2021, para o grupo da referida turma. Vou transcrever a fala literal do cliente para tentarmos captar a sua indignação e a sua revolta com a situação de exposição dele e dos pais à Covid.
“Manda ela vir falar comigo porque eu já estou cansado dessa porra dessa instituição que coagiu a gente a voltar as aulas presenciais”.
“Que não mantém as medidas de segurança, que não mantém! Não mantém!!! Não existe! Que os laboratórios não são limpos, que nem a temperatura é aferida de uma forma correta”.
‘“Se você quiser, inclusive, mandar esse áudio meu para a coordenadora, ai ela já vem falar comigo porque eu já estou de saco cheio de pedir para todas vocês, para a instituição, para o “fulano de tal”, que essa mulher tem que se posicionar, e ela não fazer porra nenhuma, e ai, tá ok, eu posso não ter nada, mas eu fui exposto ao risco. Fui coagido a voltar para as aulas presenciais com a prerrogativa de - ‘ou você volta para as aulas presenciais ou transfere de faculdade’ e agora ela está achando que ela é a Xuxa que não pode nem dar o telefone dela”’.
‘“Que porra é essa? Que instituição é essa? Aí se der problema você fala, inclusive, pode falar que eu fui grosso, porque eu estou de saco cheio, eu tive aula ontem com um garoto que está ‘positivado’, a instituição não fala porra nenhuma, só - ‘mantenha a calma e espera’ - porque isso que é aquilo’”.
‘“E aí eu vim para a casa dos meus pais e tive contato com eles. Sabe, e se eu estiver positivado e tiver pegado Covid? E se meu pai e minha mãe pegar? Eu já me mudei para ‘lá’ para não precisar vir, ai a gente que não frequenta porra nenhuma e sabe que tem um bando de aluno da nossa turma indo em festa, postando foto, inclusive, sem máscara, é, é - e que não acontece nada, sabe. Então, assim, cara, se quer morrer, morre sozinho, não se envolve com mais ninguém, sabe, não tenha contato com os outros, quer se expor ao risco vai e se expõe sozinho”’.
“Estou cansado disso e, ninguém faz nada, ninguém fala nada, estou estressado, estou irritado, estou nervoso, pode mandar esse áudio pra ‘fulana de tal’, para ‘cicrano da silva’ para todo mundo”’.
‘“Estão negligenciando a gente, coagiram a gente a voltar para a instituição, para as aulas presenciais e, o mínimo não fazem, ‘ah mais era sintomático’”.
“Não voltasse as aulas! A gente está falando isso há muito tempo, sabe, Estou indo na delegacia agora, não me importa se vai dar problema, manda ela vir falar comigo, é um ser humano, indivíduo normal que inclusive quem paga o salário dela somos todos nós. E estou cansado dessa porra”.
Ou nós enquanto sociedade pensante defendemos politicamente a Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade, Presencial e Laica e a sua ampliação e fortalecimento ou teremos cada vez mais as verbas públicas da educação desviadas (via FIES) para as empresas capitalistas de exploração de alunos, professores e funcionários, em regimes de trabalho precarizados e sem compromisso com a educação de qualidade, tampouco, com a pesquisa científica.
O resultado é isso que acabamos de ver no relato desse estudante coagido a se expor à morte em nome do lucro de uma faculdade particular. Tenhamos a consciência política de que Universidade Pública é projeto de nação!
(P.S) acabei de falar com a minha sobrinha ela disse que a faculdade quer cobrar $20,00 para ver o atestado médico dela que está com sintomas da doença em casa e não pode ir fazer a prova.
*Docente adjunto 3 do curso de História da UFMS, campus de Nova Andradina (orientador).
Este texto, não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal da Nova
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